# Registro público: TJSE — 00013738620178250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30c8260fd57cf26f837bf6d837f6017bb83f6f082e23825c56aba11d12e4c125 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-16 - **Último ato com data válida:** 2018-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-28** — Documento (TPU 581) > **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-26** — Petição (TPU 85) > **2018-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-20** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-26T23:33:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-20T12:02:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-11-19T10:00:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-05-10T12:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T16:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-18T20:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-16T13:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-08T13:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-04T11:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-26T11:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-28T15:13:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-10T12:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-08T01:25:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2018-03-28T16:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-26T12:38:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-26T12:38:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-26T17:09:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-08T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-08T15:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-08T15:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-16T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-16T13:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-19 — Assistência Judiciária Gratuita; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-12-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-12-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-20 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:10:24\.875000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171116120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30c8260fd57cf26f837bf6d837f6017bb83f6f082e23825c56aba11d12e4c125 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001275520178250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812683/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJBA — 80005035020198050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809075/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJSE — 00023029720178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816565/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CARIRA - [TJSE — 00012832720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811864/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CARIRA - [TJTO — 50144527920138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481623/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJTO — 50003264920128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475174/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 30c8260fd57cf26f837bf6d837f6017bb83f6f082e23825c56aba11d12e4c125 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 30c8260fd57cf26f837bf6d837f6017bb83f6f082e23825c56aba11d12e4c125 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 30c8260fd57cf26f837bf6d837f6017bb83f6f082e23825c56aba11d12e4c125 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)