# Registro público: TJPE — 00000033020218175640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0396f6134f1b79a046bb1a4582d2b358056ff27e5d0c0e3d183504423730bc05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-11** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T09:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2021-03-30T14:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-30T14:52:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-04-12T13:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T17:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-21T11:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-07T15:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-19T17:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-19T17:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-19T17:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2021-12-19T17:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-20T19:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-20T19:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T13:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-02-16T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-02-22T00:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-22T00:08:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-12T13:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-12T13:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-05-26T22:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T22:22:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-06-06T07:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-06-14T16:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-06-14T16:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2023-07-12T12:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2023-07-12T12:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2023-07-16T19:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2023-07-27T12:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2023-12-04T10:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2023-12-13T09:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2024-05-20T21:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2024-05-20T21:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2024-05-20T21:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2024-05-20T21:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2024-05-20T21:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2024-06-13T10:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2024-06-13T10:39:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0396f6134f1b79a046bb1a4582d2b358056ff27e5d0c0e3d183504423730bc05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-08-26 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-02-12 — Expedição de documento; Mandado; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-03-23 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-07-29 — de Interrogatório; designada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-03-23 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:09\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210330000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0396f6134f1b79a046bb1a4582d2b358056ff27e5d0c0e3d183504423730bc05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002043020248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJRR — 08047552220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608, 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJRR — 08042272220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210563/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608, 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000360220188045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJPR — 00000206720198160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480663/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMG — 07666533720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907762/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00047926320188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 3ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJGO — 00005117520208090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199355/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3633, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033020218175640 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0396f6134f1b79a046bb1a4582d2b358056ff27e5d0c0e3d183504423730bc05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0396f6134f1b79a046bb1a4582d2b358056ff27e5d0c0e3d183504423730bc05
- **SHA-256 do comentário:** adaa4e353b6896ff483e9df89484fb6c6e29c508f96e1bb5754ebdb3de0f8e0c