# Registro público: TRT9 — 00000223420245090069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43775cda35343c83854ce25dfedfa442f160d0903ba8988f793f8db33403cf70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T16:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-12T17:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-12T17:10:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-12T17:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-12T17:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-16T01:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-16T01:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-16T01:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-16T01:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-18T16:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-18T17:18:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-12T17:10:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-18T17:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-12 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:58:22\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240112164115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43775cda35343c83854ce25dfedfa442f160d0903ba8988f793f8db33403cf70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000223220245090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242354520255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT8 — 00001216120265080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT17 — 00001398120255170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT17 — 00001404320165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA