# Registro público: TRT4 — 00002812020145040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aca771fafbedbf6a92ad2fb80187752883e86d343b29e4ac42dbfefab81005b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 244
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-17T11:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-26T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-26T14:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T10:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T14:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-26T16:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-03-12T14:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T14:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-03-12T14:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T14:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T14:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-03-13T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-03-16T11:01:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 244 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002819320105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 13909, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00002179120155040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 13909, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT5 — 00000625320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00241461220195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT19 — 00000645120145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00002791820125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00000730620185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000258120215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO