# Registro público: TRT1 — 00006389020115010035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** caa4bc25432688644d86c50214dbf867c3743dfe6ad80e37317ae9c42e369a31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-27 - **Último ato com data válida:** 2026-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-02-20** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-27T12:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-05-27T12:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-12-13T10:34:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-01-12T17:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-01-12T17:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-01-15T12:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-01-16T02:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2024-11-14T17:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-11-20T16:12:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-11-21T03:01:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-11-21T03:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-11-30T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-12-03T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2026-01-12T11:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2026-01-13T12:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2026-01-13T13:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2026-01-14T05:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2026-01-14T05:38:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2026-01-16T15:49:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2026-01-16T15:50:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2026-01-19T17:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2026-01-20T10:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2026-01-20T10:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813360.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:28:51\.060000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110526000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: caa4bc25432688644d86c50214dbf867c3743dfe6ad80e37317ae9c42e369a31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13994, 13995, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000420920145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813311/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 13944, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT24 — 00241147020205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13994, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT1 — 00002523620105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 13995, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT6 — 00000923120145060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 13995, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 22A VARA - [TRT2 — 00002174020145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 13995, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001614120155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 13995, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000388220245230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 13995, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** caa4bc25432688644d86c50214dbf867c3743dfe6ad80e37317ae9c42e369a31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)