# Registro público: TRT2 — 00001578420145020071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bc138f95e9f123560869b4a50341b5cba98062d03865564e88a3ebf70a8b343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2023-03-28** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Contribuição Sindical | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-22T13:56:51.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-26T19:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-02T18:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-04T00:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-04T00:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-27T16:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-29T09:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-29T09:34:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-17T16:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-17T16:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T12:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T11:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T11:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T05:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T05:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T05:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T05:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-08T14:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-08T23:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-08T23:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-10T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-10T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-11T09:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-02T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-02T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T01:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T01:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T01:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T01:47:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T19:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-14T19:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-14T19:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-18T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-18T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-18T10:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-15T16:42:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-15T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-17T03:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-17T03:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-22 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-03-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-03-28 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS/RAIS - Cadastramento» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «PIS/RAIS - Cadastramento» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «PIS/RAIS - Cadastramento» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001272620125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13721, 13995, 13996, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003512520155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13995, 13996, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00002244120105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13995, 13996, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00000022820115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13721, 13995, 13996, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13995, 13996, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT4 — 00010203620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT19 — 00002031520145190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000547720265050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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