# Registro público: TJSP — 00168574320178260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0766a59f47108e75b81fe65aca5516384308a3b9b72be0d636fb5b0b5bb3682f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-04T17:11:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-04T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-04T18:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-04T18:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-08T19:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T10:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-11T10:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-14T14:06:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-16T15:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T15:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-21T14:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-21T14:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-21T17:22:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-21T17:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T17:49:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-25T10:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T14:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-25T17:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-09-29T16:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T17:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-03T11:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T14:14:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-04T10:30:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-04T14:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-04T17:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-05T10:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-06T10:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T13:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-30T14:21:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-31T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-31T17:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-20T18:02:20.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2018-01-16T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-16T14:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-17T10:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-31T17:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-05T10:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T14:16:52.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2018-02-06T17:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-24T11:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181377.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0766a59f47108e75b81fe65aca5516384308a3b9b72be0d636fb5b0b5bb3682f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:30:55\.752698147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170821115806
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0766a59f47108e75b81fe65aca5516384308a3b9b72be0d636fb5b0b5bb3682f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00113732220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15002066820228260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI
- [TJAM — 00000374820208047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJSP — 00468086220118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMT — 00004397420148110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJAM — 00000350520208047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJMT — 00003682120198110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPI — 00001602120188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª VARA DE PIRIPIRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00168574320178260482 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0766a59f47108e75b81fe65aca5516384308a3b9b72be0d636fb5b0b5bb3682f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0766a59f47108e75b81fe65aca5516384308a3b9b72be0d636fb5b0b5bb3682f
- **SHA-256 do comentário:** f62c272136dc9c3bc3362b30512426cd1954368e8d4ab5ab49802c48901e2ad2