# Registro público: TJSP — 00036243220068260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40c54d62e34b03d1d9573c38e6f9539c7d3b4c4c135353e4c75205507d08f29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-14
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-02-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-02-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-14T14:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-08T11:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-08T11:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-16T13:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T11:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-22T11:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-30T10:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-30T10:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-12-19T08:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-22T14:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-27T16:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-27T16:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-27T13:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-03T17:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-24T14:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-20T14:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-17T14:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e40c54d62e34b03d1d9573c38e6f9539c7d3b4c4c135353e4c75205507d08f29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-02-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-10-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:39:46\.955949482Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-09\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e40c54d62e34b03d1d9573c38e6f9539c7d3b4c4c135353e4c75205507d08f29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00037606320058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00044774120068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00001908120178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única de Sumé
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036243220068260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e40c54d62e34b03d1d9573c38e6f9539c7d3b4c4c135353e4c75205507d08f29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e40c54d62e34b03d1d9573c38e6f9539c7d3b4c4c135353e4c75205507d08f29
- **SHA-256 do comentário:** 8115e7d3e67298e092f5ecb419c23886b9ea01dd47d3a594abd4e06ec56418ca