# Registro público: TJAM — 40027580820148040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS
- **Classe:** Suspensão de Execução de Sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7102edf603a453ab4c9a4470195db9af2e3a1af44a21b5a63418b50c6fb2af6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dirigente Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-10-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2015-03-30T12:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2015-05-11T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2015-08-05T10:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-25T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-07-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-08-01T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-08-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2015-03-30T12:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2015-05-11T09:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2015-05-11T09:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}
- 2015-08-05T10:19:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10259](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10259)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Dirigente Sindical»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:01:03\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140724110358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7102edf603a453ab4c9a4470195db9af2e3a1af44a21b5a63418b50c6fb2af6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06154765320148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986682/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10259
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Execução de Sentença / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJAM — 02367816120148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10259
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Execução de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00040352820178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Execução de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAM — 40025508720158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455169/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10259
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Execução de Sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
- [TJMG — 50406425420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Execução de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50006212520218130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Execução de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70441210220238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042635/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Execução de Sentença / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70441210220238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038217/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Execução de Sentença / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.106.603 do STJ: execução de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2106603/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.106.603 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 10 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de sentença, pesquisa patrimonial via sistema sniper e requisitos para deferimento. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b08fd430b5932624440baf5c4610bee17e18cb3b1171fa7d3cb6bf41db2f9b2c
- **SHA-256 do registro documental:** b7102edf603a453ab4c9a4470195db9af2e3a1af44a21b5a63418b50c6fb2af6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2106603%2F)