# Registro público: TRT3 — 00000432720125030027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b44dc9181a39afc9cc0498b7f831619f3a9f74ae1d4eedc5aa4153ad42b5051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2014-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-27 para o assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13772, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13772, 13815, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13772, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00006376920125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13772, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT20 — 00001360220235200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13772, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT4 — 00002737120135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE