# Registro público: TJGO — 00061914720108090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d374dc3d5648500a17b6ac9a15dbff19d4b6353856c1514944a05ae52a62ecf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2019-12-05T09:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2019-12-05T09:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2020-09-17T10:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-05-23T13:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-05-23T13:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-06-05T16:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-08-28T16:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2019-12-05T09:54:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-04-04T13:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-04-04T13:44:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-04-04T13:44:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-04-04T13:44:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-06-05T17:54:24.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-08-27T15:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}
- 2023-08-28T16:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81440", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d374dc3d5648500a17b6ac9a15dbff19d4b6353856c1514944a05ae52a62ecf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:34\.558000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d374dc3d5648500a17b6ac9a15dbff19d4b6353856c1514944a05ae52a62ecf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00214092620138090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472289/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJGO — 00216134720178090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
- [TJPI — 00002661920028180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305788/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJGO — 00099214120168090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710258/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJMA — 00002906920168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289214/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPB — 00009054820138150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275543/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMA — 00002898420168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275005/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJDFT — 00584718820108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259162/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061914720108090014 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião da L 6.969/1981”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d374dc3d5648500a17b6ac9a15dbff19d4b6353856c1514944a05ae52a62ecf1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d374dc3d5648500a17b6ac9a15dbff19d4b6353856c1514944a05ae52a62ecf1
- **SHA-256 do comentário:** 2324afdaebf883bb57c813c222a7286f2ffecc85bba320b13368441cd39c08f5