# Registro público: TJSE — 00012222820148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc62b33289112d0ae423a22b3043f19cae933e45083d403558043b520bb4f6b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T08:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T10:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-13T08:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T19:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T10:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T08:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T08:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T08:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-20T10:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-23T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T11:56:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-01-21T11:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-13T10:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-13T09:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T09:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T09:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-18T09:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T17:45:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2014-12-10T08:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T09:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc62b33289112d0ae423a22b3043f19cae933e45083d403558043b520bb4f6b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T10:52:54\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141209120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc62b33289112d0ae423a22b3043f19cae933e45083d403558043b520bb4f6b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002701520148250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816696/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CARMÓPOLIS
- [TJPE — 00000197420198172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374876/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJSE — 00004085720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816206/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CARIRA
- [TJSE — 00000680420158250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813954/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CARMÓPOLIS
- [TJPE — 00000142120188173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556014/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPB — 00008168820148150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855130/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRJ — 00007570420188190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376143/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** dc62b33289112d0ae423a22b3043f19cae933e45083d403558043b520bb4f6b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012222820148250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dc62b33289112d0ae423a22b3043f19cae933e45083d403558043b520bb4f6b3
- **SHA-256 do comentário:** ae3248be73d4af9103365b6d1b625e05e42490ad1e30ca18177e629a5bd4553d