# Registro público: TRF6 — 00205687420074013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2d2bc9ae390b318cb1a4f97cb5c0054e306963a0bf2d23678d790ded7b8baa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** —  (TPU 0)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-01T19:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-02T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-25T11:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-25T16:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-26T17:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-01T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-31T18:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-25T16:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-27T11:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-11T16:04:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o", "valor": 84}]}
- 2025-01-28T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-11T16:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-28T13:18:22.000Z —  (TPU 0)
- 2015-10-02T12:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-26T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T18:43:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-06T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00197969620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825130/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00666394420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754669/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 00926060520154025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488490/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4839
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00259524220124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822339/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF2 — 01246692020144025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488236/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4839
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01007610820164025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485493/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4839
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004355720068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159920/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TRF3 — 00004450420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159032/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
