# Registro público: TRT3 — 00000428920135030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b0ce8590626a4dd192e544f5f677eb68a228327c0fc5a6ade9e3808431e2978 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16 - **Último ato com data válida:** 2019-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-29** — Recebimento (TPU 977) > **2019-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-03** — Petição (TPU 85) > **2014-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814980.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b0ce8590626a4dd192e544f5f677eb68a228327c0fc5a6ade9e3808431e2978.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:52\.787996696Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4b0ce8590626a4dd192e544f5f677eb68a228327c0fc5a6ade9e3808431e2978 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000428920135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4b0ce8590626a4dd192e544f5f677eb68a228327c0fc5a6ade9e3808431e2978 - **SHA-256 do comentário:** 7f1b6cab8ef31462a87aceef7b8d518e74972a72527d4fe9d39781daaef1e8d4