# Registro público: TRE-RR — 06010098920266230000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aaa10e66ad6d0defb69db211b87db402549b1428a4a8b9dcf6995363f7bca070 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-13 - **Último ato com data válida:** 2026-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-13** — Documento (TPU 581) > **2026-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-13** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-13T10:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}} - 2026-09-13T14:16:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}} - 2026-09-13T14:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}} - 2026-09-13T14:08:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}} - 2026-09-13T14:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T22:42:29\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260913105943 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aaa10e66ad6d0defb69db211b87db402549b1428a4a8b9dcf6995363f7bca070 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RR — 06010080720266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815614/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL - [TRE-RR — 06009391420226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799628/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - [TRE-PR — 06000456220266160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585033/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa - [TRE-RR — 06010038220266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816745/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO - [TRE-RJ — 06000976120266190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584597/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ - [TRE-MG — 06000154420266130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582765/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / 31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-RJ — 06000972520266190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579064/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ - [TRE-RJ — 06000963820246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578186/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ