# Registro público: TRE-AM — 06000345120266040047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93fb72c15cf4edb8b51ac5afc813d65492851ae5c98381934cf558b2176be820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 12270)
> **2026-09-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-06T13:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T15:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T09:30:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-06T13:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T09:30:56.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T15:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T14:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T14:43:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-18T18:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T22:00:25\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260906133230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93fb72c15cf4edb8b51ac5afc813d65492851ae5c98381934cf558b2176be820

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000165720226160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180403/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-RS — 00003977920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548886/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000605620226110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381340/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000405820246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851165/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000361220246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821529/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000451220266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546840/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PA — 06000050920206140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544443/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA
- [TRE-PR — 06000456720226160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543671/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos