# Registro público: TJAM — 02425822120158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815165/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815165.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cbfeabd83260fd845f34466c32d772ed8ae03bd5a618142a3f11d53fb75b025 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16 - **Último ato com data válida:** 2022-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-05** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2022-08-01** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-16T16:05:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-17T07:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-17T09:24:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-17T09:24:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-24T11:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-01-15T10:44:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-15T10:44:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-15T10:44:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-15T10:44:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2015-11-16T16:05:38.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2015-11-17T09:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-19T09:03:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-15T10:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-19T09:56:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-05T08:16:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-02-05T08:16:22.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-02-12T08:39:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-13T08:52:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-01T09:12:46.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-08-05T12:59:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2022-09-19T12:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-20T05:07:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-20T05:12:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-28T05:26:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-09T11:05:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-11-09T11:05:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:31:50\.847000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151116154341 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8cbfeabd83260fd845f34466c32d772ed8ae03bd5a618142a3f11d53fb75b025 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02033471320168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 04155499120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437819/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRN — 00115786219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 15ª VARA CÍVEL - [TJAM — 02497232820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRN — 00114823820118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003418020168140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJRO — 70050164420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144785/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 00150234320098220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 8cbfeabd83260fd845f34466c32d772ed8ae03bd5a618142a3f11d53fb75b025 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)