# Registro público: STJ — 00001231720148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e784f9362d936ab98dd20dcbaec758001be86494275e0f4e26d09d25f2978e66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T16:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-06-17T17:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-04T19:10:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-09-09T16:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-09T11:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-06T05:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-01T14:19:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-01T14:19:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-04T19:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-05T19:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-09T16:49:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004251320148250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079813/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
- [TRT2 — 00005196920155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [STJ — 00004291620168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074951/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TST — 00013538420175080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074469/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005190420145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJAM — 00001741120168043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069886/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAP — 00030743720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064459/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA