# Registro público: TRE-BA — 06000093520246050094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa93fc0f9c2c591a360a4f26319aa6722a3cfaff0677b9170267d602689323ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-19T00:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T21:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T18:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-19T01:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T21:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T14:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T14:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T12:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T12:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-19T00:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T14:26:28.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T14:26:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T01:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T01:01:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T03:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T03:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T12:45:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T12:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30605", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa93fc0f9c2c591a360a4f26319aa6722a3cfaff0677b9170267d602689323ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-06 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T20:03:07\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240519005515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa93fc0f9c2c591a360a4f26319aa6722a3cfaff0677b9170267d602689323ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000366320216050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194274/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000349220136100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870373/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000311920246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869980/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-BA — 06000266620246050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356294/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000265620226050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356007/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000312020226260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869839/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-MG — 06000168820266130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869258/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-SP — 06000310220236260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868588/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000093520246050094 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “94 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fa93fc0f9c2c591a360a4f26319aa6722a3cfaff0677b9170267d602689323ea
- **SHA-256 do comentário:** 4b4af3756f4c96c334a4da9d522e9b0601ab021844fe69857fe9d624b992448e