# Registro público: TRF6 — 00150484620154013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd462aaf971dbf3547a5d0eec876553830e97ee2092bb540f4db7e75c466d9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-25T18:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-05T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-02-17T17:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-21T17:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T15:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-23T11:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-10T22:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-12T11:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:33:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-16T13:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T14:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T14:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-22T14:46:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-12-05T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T17:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:47:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-22T13:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:29\.696535955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-24T17:48:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dd462aaf971dbf3547a5d0eec876553830e97ee2092bb540f4db7e75c466d9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00506646220134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878198/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00046982520164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700411/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 08046316420244058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198024/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- [TRF6 — 00398981820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874873/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 01ª - Marabá
- [TRF1 — 00002456920174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 02ª - Porto Velho
- [TJPR — 00000169119928160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF3 — 00003125920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089945/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS