# Registro público: TRE-GO — 00000093120126090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5af24321911111c880b1cc2929a1cc67bafe1b997c6c5c2ea1deded78914dce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-27** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-08T05:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-10T05:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-28T02:19:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-24T05:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-15T03:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-24T05:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-13T01:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-03T05:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-10T04:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-18T04:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-29T12:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-14T05:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-27T02:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-27T04:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-25T02:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T04:00:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-09-03T01:13:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-12-11T04:42:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-27T01:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-18T04:32:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-03T01:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T04:55:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-05-11T03:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-27T01:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T04:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-14T02:39:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-02-25T01:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-10T04:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-28T02:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-06T04:50:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-03-27T02:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T02:19:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-08-22T10:05:21.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-05-19T04:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-08T03:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T03:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T05:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-11T04:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-25T12:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-28 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS