# Registro público: TJSP — 00025279420068260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e27ba752a666997fa0392e0d87b012b6ed7dd0a1f9da4297211ebb6a45e9873d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-01-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-12T17:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-12T17:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-23T18:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-23T18:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T18:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-27T17:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-27T17:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-09T18:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-09T18:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-12T18:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-12T18:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-13T13:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-14T11:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-15T18:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-22T10:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-15T11:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-21T17:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-28T17:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-08T16:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-31T13:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-08T14:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-17T16:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T16:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T18:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-01-12T18:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-23T09:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-23T09:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-26T15:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-24T15:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-06-22T14:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-30T10:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-30T10:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-09T09:50:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-01-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-01-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T23:37:01\.400643239Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060620000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e27ba752a666997fa0392e0d87b012b6ed7dd0a1f9da4297211ebb6a45e9873d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021352320078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00035890420088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA