# Registro público: TJBA — 80043509720188050243

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8af869b263ee45cef31a3838c414dafe5e762ef934b35e97b585fe92d599709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2020-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5290", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80015151020168050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815990/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80005540620198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJBA — 80006649620198050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815765/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPE — 00000215019928171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706220/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** e8af869b263ee45cef31a3838c414dafe5e762ef934b35e97b585fe92d599709
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)