# Registro público: TJSP — 00024398520088260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04fb1fa4f1a1edf4ecd50732a6f5a01816de24570b36119c04857f6df5c70a77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-15
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-10** — Audiência (TPU 970)
> **2008-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-11-10** — Audiência (TPU 970)
> **2008-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-06T17:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-26T15:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-10T13:29:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-02-10T16:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-05-15T16:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-20T11:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-20T11:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00259463620128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 00288745720128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJES — 00001553520188080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00000754220058260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJPA — 00003323420188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJPE — 00000211320168170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635876/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPE — 00000212420178171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJRJ — 00035673520118190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM