# Registro público: TRE-PR — 06000023420206160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c390c802d7ba5f0091de47758a30cca78180b0cf91092941fc04262aac9c168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T15:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-02-28T16:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-05-06T18:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-05-22T14:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-05-28T16:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-06-01T18:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-06-10T17:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-03-04T18:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-05-06T18:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-05-13T13:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-05-13T13:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-06-08T18:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-06-18T16:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-02-20T15:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-02-28T17:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-05-07T15:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-05-28T16:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-06-02T11:30:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-06-18T16:12:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-06-18T16:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001521920246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075529/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003926220156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268155/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RJ — 06000825020236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070928/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-TO — 06009680320206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037816/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 06003301120206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002771520206150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008090/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TRE-CE — 06001194320206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003517/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06002795120206150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996365/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB