# Registro público: TRE-AM — 06000359420246040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5db487f8ddaabbe74ca6d7df865505dd03ae68716e5b65faef7f323bb957676d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-08T16:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T13:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T21:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T11:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-10T10:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-28T10:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-05T07:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-20T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-20T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-24T02:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-01T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-10T13:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-13T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-17T01:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-17T01:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-28T00:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-28T10:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-08T16:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-17T11:19:57.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2024-08-17T11:20:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-17T11:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-17T11:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-26T19:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-10T10:28:11.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T10:28:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T10:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T10:28:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T10:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004865820246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110082/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06004910320246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110062/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06010477120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TSE — 06004837620246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109697/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003443020246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108427/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009060920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108343/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06009303720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108106/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-ES — 06004901220246080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108074/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL