# Registro público: TRT15 — 00003629520125150015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Franca
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0698f0965d87223c73d34c0074b9f3929250089989f0fd2a1d58459ec23e0a03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-27T21:31:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-03T20:01:33.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-21T13:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2013-02-28T15:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-22T12:04:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-22T12:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-20T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-28T02:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-29T15:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2016-03-11T10:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T11:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2016-03-15T01:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2016-03-15T01:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2016-03-31T00:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-04T20:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T20:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-08T00:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2016-04-08T00:43:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2016-04-16T00:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2016-04-16T00:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2016-04-16T00:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2016-05-04T10:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-24T17:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2017-01-27T01:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2017-01-27T01:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18864", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franca"}}
- 2017-02-07T00:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011522020105150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT15 — 00011472520125150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / Vara do Trabalho de Bebedouro
- [TRT4 — 00009981320115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011498120135150115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT4 — 00008228820125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008277220105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001242220185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT21 — 00000964720205210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franca / Vara do Trabalho de Goianinha