# Registro público: TJSC — 09023071020158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5f2a551302fdd401ac04e12491a2403186647b30f12c78d1ff6cf9d61a6bb2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-08** —  (TPU )
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** —  (TPU )
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-14** —  (TPU )
> **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-08T11:02:28.000Z —  (TPU )
- 2020-08-06T11:30:04.000Z —  (TPU )
- 2020-07-28T14:11:37.000Z —  (TPU )
- 2020-07-14T14:37:06.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T14:18:46.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T14:18:44.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T14:18:28.000Z —  (TPU )
- 2019-02-27T14:27:41.000Z —  (TPU )
- 2018-12-26T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-12-17T16:42:09.000Z —  (TPU )
- 2016-09-12T14:18:19.000Z —  (TPU )
- 2015-10-28T12:04:12.000Z —  (TPU )
- 2020-08-06T11:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-06T11:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T17:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T17:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-14T15:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T14:39:47.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-13T17:36:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-13T17:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:34:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-13T17:34:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-27T20:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T02:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T23:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T04:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T15:11:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-04T11:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T11:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-13T04:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T05:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T04:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T01:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T00:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-27T14:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-27T16:28:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00175397320084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631319/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA