# Registro público: TRE-MA — 00000989820166100078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f170f47415e80ffc2c1fb02ebbe6ef95271b66904f30775fc05afbb6b0dede8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-30** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cargo - Vereador | Eleições | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T15:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T15:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T10:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T17:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T15:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T15:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T14:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T09:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T12:09:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T12:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T15:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T09:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T17:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T14:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T09:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51441", "nome": "78ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:03:56\.407000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160812120937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f170f47415e80ffc2c1fb02ebbe6ef95271b66904f30775fc05afbb6b0dede8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001880920166100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819579/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005821020166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160221/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000565220166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818655/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003281220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153251/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003247220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141819/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 00010724320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-AP — 00011053320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE