# Registro público: TJPA — 00000816620138140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6d6bedbbb39b4d22f76d9b9c81918769d162c1d7a721c8202e979d7053d38d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-26** — Mandado (TPU 106)
> **2025-08-01** — Mandado (TPU 985)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-27T11:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-27T11:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2013-04-03T08:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T11:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T12:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-10T12:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-19T09:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-17T10:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T08:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-28T11:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-07T10:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T01:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-08T10:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-06-08T10:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-06-08T10:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T10:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-11T00:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-11T00:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-06-27T18:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-11T21:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T21:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-10-16T00:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-16T00:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-02T01:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-06T05:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-08T11:03:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-03-28T16:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T16:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-03-31T00:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-03-31T00:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-08T02:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-09T02:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-03T10:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-11-03T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-02-16T12:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-03-13T08:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-06-13T10:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-06-13T10:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-06-13T16:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-07-03T12:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003395220078110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129975/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMG — 00221141220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002152520188100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [STJ — 00004347320188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129380/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00004352920128050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003385420098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129106/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMG — 00221048620158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001946320188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128695/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA