# Registro público: TJAC — 10010891320188010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181544/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 837cdfdec61c3defcd30fdd715d6453884929e411d6f01c151a1f4f59a7df5f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003216020138140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956600/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPA — 00003224520138140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950597/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPA — 00003230220098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948277/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJES — 00001473620158080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJMT — 00003172220128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883084/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJRO — 00578191619948220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMT — 00003179020108110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873738/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000288820218172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860612/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS