# Registro público: TJRJ — 03048919020178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db2229cec8bd257ec97fa8abe633a8e755e50956b1f7b92002e09ba1b85774d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-07-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-07-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-07-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T16:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-12-15T11:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-15T11:37:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-09T16:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T15:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-11T15:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-03T14:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-28T16:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-26T16:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-26T16:57:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-27T11:18:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-24T16:24:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-25T14:20:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-07T13:04:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-07T13:45:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-28T18:20:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-29T10:52:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-03T15:50:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-10T15:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T16:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T14:14:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T18:40:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-04T18:54:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-16T15:54:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-16T16:47:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-23T12:46:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-12-14T17:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:36\.572855045Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db2229cec8bd257ec97fa8abe633a8e755e50956b1f7b92002e09ba1b85774d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04072072120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00022942020208190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 02650574620188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00005428220208150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 15050176920188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS