# Registro público: TRE-SC — 00001403420186240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a803a48307e75e252517fa8f895f5eb2a73ad4baecdd9619aae9ea521597d2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T16:58:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-08T17:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T14:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-24T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-24T16:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-04T13:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-31T16:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-02T13:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-10T17:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T15:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-26T14:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2019-03-12T16:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T14:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-04T15:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-04-04T16:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-16T14:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T15:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T16:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T13:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T16:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T12:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-18T14:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T16:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000325020176210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816964/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000337720186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011141720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112710/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SC — 00001438620186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814971/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
- [TRE-SC — 00000934720186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462189/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000432620186240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908335/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001550420246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002902220246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB