# Registro público: TRT3 — 00000432720155030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7afe4a8c5030f216812758b6ccd20552cb0d27d7c6b9013302dc05d67448502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2016-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-30 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000420920145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813311/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13814, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT24 — 00004949220125240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TST — 00009779220175080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815451/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13875, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00241934120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ