# Registro público: TJPR — 00261410320218160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79536501430a10b5f39e1728eea696a1389522fa8ff88b3b2ca4c972caf99d68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-06-28** — Adiado (TPU 12203)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T12:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-31T12:27:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-31T12:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-31T12:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T14:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-21T20:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-28T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-17T18:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-07-17T18:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T13:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-31T06:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31T07:34:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-31T12:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-31T12:53:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-01T19:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-01T19:10:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-07T14:19:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-08T10:57:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-21T20:20:29.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2023-06-21T20:20:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-22T09:48:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-28T13:36:39.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2023-06-28T13:36:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-28T16:15:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-15T00:42:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-17T19:19:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-08T00:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-18T00:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-18T13:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-18T13:05:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00012432220218160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890008/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO
- [TJPR — 00000170820258160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00011830320134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991576/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Gabinete 09
- [TJPR — 00050900520228160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886978/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO
- [TRF6 — 00008827520164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981659/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Gabinete 09
- [TRF6 — 00091035920074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787594/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Gabinete 10
- [TRF3 — 00004580320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160960/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJSE — 00298982420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155580/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA