# Registro público: TRT4 — 00002786520115040232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 242867f68d70b375616d31cd492aff7be505cb8a29c491be8c232f7b00ce671f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | PIS - Indenização | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-23T16:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T13:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-08-03T14:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-08-04T16:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T16:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-08-05T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-08-05T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-08-05T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-08-05T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001569420105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001575920205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT22 — 00004184320155220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13721
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00004482320115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00000213720115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004730520155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00001830420235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Guarapari