# Registro público: TRE-MS — 00000972120166120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92f82adb7e110f3efda775bc7b3dd87de33003c1ea564de4166e2fa9f86c0b55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T15:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-10-01T18:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-11-25T18:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-11-25T18:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-10-01T19:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-11-30T17:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-10-01T18:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-11-25T18:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-11-25T18:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-11-25T18:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-11-25T18:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-11-29T17:58:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-11-30T17:34:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2016-11-30T17:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-07-21T13:41:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-07-21T13:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-07-21T13:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-11-30 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-21 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MS — 00001782520166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-GO — 00000318420186090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-GO — 00000326920186090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956893/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RS — 00000317920186210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733201/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001026720166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883579/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00001321220166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701045/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001339420166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL