# Registro público: TJAL — 07016999420158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815588/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815588.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e62d4a629431598cf1a4c9024ab09d87929755606d1b2296cbd873064c43836b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-06 - **Último ato com data válida:** 2020-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-17** — Documento (TPU 581) > **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-17** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-10** — Custas (TPU 479) > **2020-02-10** — Recebimento (TPU 979) > **2020-02-05** — Documento (TPU 581) > **2020-01-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-15T21:02:58.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-10-06T11:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-03-03T10:19:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-28T20:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-28T11:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-29T11:58:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-28T20:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-28T10:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-28T10:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-28T10:42:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-16T11:16:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T20:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-15T15:54:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-15T13:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-10T10:49:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-09T20:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-09T13:29:49.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-09T09:29:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T12:04:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-23T20:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T14:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-21T12:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-24T11:04:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-22T20:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-22T15:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-12T11:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-26T16:23:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-01T09:57:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-31T15:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-31T10:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-26T09:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-01T10:02:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-25T11:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-11-29T08:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-28T15:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T13:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-06T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T11:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2016-10-05T12:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815588.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-01-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-04-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07033372620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJPR — 00384992420228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816156/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07016660720158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07029796120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5 - **SHA-256 do registro documental:** e62d4a629431598cf1a4c9024ab09d87929755606d1b2296cbd873064c43836b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)