# Registro público: TRF6 — 00134317320144013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0a2a19ac623e0e881075c778f9c6060c0c43631f86c51bf641d4ae059332daa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-10** — Intimação (TPU 12263)
> **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-17T09:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-27T11:25:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-29T14:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-29T12:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-01T11:23:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-06-19T09:20:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T16:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-22T14:05:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-12-04T09:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T18:04:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-04-27T18:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-29T09:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T17:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-22T12:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-26T15:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-30T14:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-02T09:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-27T14:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-03T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-08-20T17:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-27T11:25:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-28T17:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T12:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T12:06:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-06-01T11:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T11:23:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-06-18T15:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-27T15:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T13:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T15:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T10:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T10:42:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-01-08T18:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T14:01:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-03-07T15:45:11.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-03-18T14:47:39.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-04-27T18:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T18:05:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-05-09T13:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181560.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00135538620144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00464922620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 18ª - Salvador
- [TRF6 — 00096672120104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 19ª - Brasília
- [TJRS — 00106819420108210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00033244420118210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2ª Vara Judicial - Gramado