# Registro público: TRE-AM — 06000356620266040037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14482c1d2ffc84b7b8b9846dded5403ae4bf4615643b5e2616cb04d0269c16c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-09-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-22T13:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T13:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T14:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T09:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T09:12:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T13:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T09:05:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T09:05:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T09:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "31  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-23 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000339620266040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814934/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 65 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AM — 06000219420266040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477039/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 33 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003533920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160471/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003509020246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL