# Registro público: TJPI — 00000456320178180088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bc111ccfe0e7dbec5dde6e1424eff308ac6b4ae232e29442602aee622e650fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T15:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2017-02-10T14:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-10T14:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T09:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T08:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T13:40:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-12T10:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-03T08:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T08:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T14:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-17T16:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-19T09:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T15:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-25T15:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-28T19:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-28T19:55:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-10-28T19:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-28T19:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-28T19:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-28T20:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-14T13:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T16:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-29T12:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-06T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T12:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T12:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T12:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T12:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T12:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T11:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-10-04T23:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-04T23:02:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-10-17T21:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-17T21:21:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-10-23T12:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-10-23T12:06:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-11-17T15:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815608.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-16 — de Instrução e Julgamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-05-21 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-10-23 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-03-24 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incêndio» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Incêndio» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Incêndio» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001933020168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJSP — 15004548420198260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00002178620138100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TJPI — 00001224720138180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00000917320208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00241902720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00031711620198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006663920128150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 3ª Vara Mista de Itaporanga