# Registro público: TRT3 — 00000414420115030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8193eb9ae2caceb1621f45c4e014dbe576fbd315883c5bc1140df7671f147143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T19:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-17T06:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-17T06:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-31T01:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-31T01:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-31T01:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-31T01:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-30T08:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-29T03:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-13T01:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-13T01:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-09T07:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-06T18:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-10-05T00:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-05T00:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-03T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-02T07:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-26T02:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-26T02:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-19T00:54:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-18T07:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-12T01:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-12T01:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-01T09:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-21T08:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-14T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-09T00:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-09T00:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-24T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-12T00:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-27T00:58:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-27T00:58:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-23T09:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-04T00:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-24T01:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-24T01:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-10T12:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-10T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-29T00:55:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T00:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815678.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2011-06-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2011-07-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2011-07-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2014-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2015-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-13 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:39:58\.914082559Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8193eb9ae2caceb1621f45c4e014dbe576fbd315883c5bc1140df7671f147143

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000948420125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT14 — 00002053720255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13967, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002896620195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000216320125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00002136620135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000423520155030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT4 — 00010931320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008792420125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 8193eb9ae2caceb1621f45c4e014dbe576fbd315883c5bc1140df7671f147143
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)