# Registro público: TJSC — 09020329520148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 043207c0b3d31bf48c16346982f10a54ce6a3f67214868e2e291ab02d57b1dd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** —  (TPU )
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** —  (TPU )
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** —  (TPU )
> **2020-01-31** — Custas (TPU 479)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T11:01:53.000Z —  (TPU )
- 2020-03-06T12:30:04.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T13:14:59.000Z —  (TPU )
- 2020-01-31T15:07:34.000Z —  (TPU )
- 2019-09-06T17:59:15.000Z —  (TPU )
- 2019-01-09T12:50:02.000Z —  (TPU )
- 2014-08-29T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-08-08T13:48:47.000Z —  (TPU )
- 2014-05-19T14:01:13.000Z —  (TPU )
- 2014-05-12T12:11:36.000Z —  (TPU )
- 2014-05-12T12:11:35.000Z —  (TPU )
- 2020-03-28T22:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T20:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T12:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T12:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T09:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T09:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-31T16:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T16:48:35.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-29T14:25:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T13:30:14.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-29T13:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T13:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-16T02:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T10:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T09:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T09:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T09:53:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-27T13:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T13:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-27T12:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T12:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-23T08:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T08:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T14:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T14:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T14:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T14:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50049184120208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [STJ — 00002681620048160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554225/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000152920018160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00167045520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00174329620168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA