# Registro público: TRE-AM — 00000194820156040070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d6193e05fe2ee79c48166d5de3537325990daca244c36ea02fa3739aa3e2d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Distribuição (TPU 26)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Juntada (TPU 67)
-  — Definitivo (TPU 246)
-  — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004983120206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130014/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06004866920206090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128811/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004812720206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128389/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00001321420176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128262/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000259620196140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000557820126140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125074/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000707920196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189984/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00002817720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 34ª Zona Eleitoral