# Registro público: TRT17 — 00000600320165170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1084858712bf640c07be968d812a4bc205df35d6821107e578b79bf64a63c20d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T10:47:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-20T15:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-20T17:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-22T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-01T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-10T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-12T15:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-15T00:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-15T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-25T10:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-27T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-27T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-02T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-05T11:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-06T00:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-06T00:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-16T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-16T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-16T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-19T14:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-23T00:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-30T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-30T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-27T21:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-16T13:41:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-12-16T13:41:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-12-20T00:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-12-20T00:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-20T12:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-01-20T12:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-02-01T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-01T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-07T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-07T00:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-18T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005031520105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00002678420195130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996619/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT5 — 00000627020115050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT22 — 00004506920155220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT24 — 00242244920215240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT16 — 00162633020225160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT10 — 00001801920185100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00004442220165220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PICOS