# Registro público: TJAL — 07021074620198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6963efce729a8b48b81af0c9e83d2aacb6f13d0dde20f7bc25e2c458bdab9f00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T22:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-04T22:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T22:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-16T12:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T19:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T15:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-01T11:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-19T01:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-08T23:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-10-08T23:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-08T23:51:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-10-06T12:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-05T19:52:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-05T11:36:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-10-01T08:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-30T12:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T00:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-18T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-15T13:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-06T09:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T20:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T14:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T11:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-04T11:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-08 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07018782820158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJPR — 00384992420228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816156/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07029796120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 07020450620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara da Comarca de Orleans
- [TJSC — 50017787520198240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara da Comarca de Orleans

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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