# Registro público: TJSE — 00009194020138250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815800/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a60981d059ec5d2a6f2c9548d82ef2c9ef62fbd752662278e75a8977f77658f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-24
- **Último ato com data válida:** 2017-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T22:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-05T13:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-08-04T20:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-06T12:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T14:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T13:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-14T08:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T10:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T10:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-20T11:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
-  — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T09:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T14:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-26T10:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T14:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T13:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T13:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T09:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-07T12:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-03T02:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-22T10:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-22T10:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-22T10:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-22T10:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T09:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T11:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T10:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T09:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T09:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-20T12:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T12:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T16:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T13:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-17T12:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-17T12:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-05T09:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-04T10:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T13:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-16T13:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T10:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815800.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a60981d059ec5d2a6f2c9548d82ef2c9ef62fbd752662278e75a8977f77658f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-05 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-04-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:32:08\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130924120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a60981d059ec5d2a6f2c9548d82ef2c9ef62fbd752662278e75a8977f77658f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009263220138250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817736/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJGO — 00232876520168090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918729/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJSE — 00006462720148250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817435/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00004448420138250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817195/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00208686220228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388099/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00033325720098190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387815/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VASSOURAS 2 VARA
- [TJRJ — 00485330220228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** a60981d059ec5d2a6f2c9548d82ef2c9ef62fbd752662278e75a8977f77658f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** a60981d059ec5d2a6f2c9548d82ef2c9ef62fbd752662278e75a8977f77658f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009194020138250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a60981d059ec5d2a6f2c9548d82ef2c9ef62fbd752662278e75a8977f77658f4
- **SHA-256 do comentário:** dca615b78f71ff93e6c5d82ff4f67b49492fb6f5c02c9d1b68a34a7b4c2356e8