# Registro público: TRT9 — 00000224820105090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a13c75fc22fc808f38e26aa0846f356e2335f7f4517e37e0e2f3551230b16f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 471
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-14T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-15T17:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-01-20T13:02:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-20T09:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T09:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-23T16:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T15:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T13:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T00:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T00:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-15T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-10-15T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-23T13:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T20:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T17:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-08-10T17:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T15:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-30T17:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-11-17T13:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-27T10:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-05T18:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-02T15:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-10-07T15:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-12-06T11:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-12-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-01-31T11:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-01T01:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-01T01:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-10T15:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-16T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-06T14:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T14:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-06-29T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-06-30T01:30:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-06-30T01:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-08T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 471 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 471 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2023-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2026-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2026-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2026-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2026-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2026-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/412`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias / Gozo / Fruição» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/418`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-30 para o assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/433`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000699520175090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT5 — 00000545220205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT8 — 00000531320145080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00002748720125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000427720155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT14 — 00000190720205140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT6 — 00000472620195060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT21 — 00000089020255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177498/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13967, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Natal