# Registro público: TJES — 00128222820158080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c6389497a0ec279fd82f3d50b8e04ff050d76b842091e5e83fed54464dd7727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00016455720218080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181513/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJES — 00001575820258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMA — 00002184320208100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158423/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJES — 00000768920248080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMA — 00002180520208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157674/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJMA — 00002166520208100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJGO — 00199449120198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Criminal
- [TJGO — 00200173020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
- **SHA-256 do registro documental:** 5c6389497a0ec279fd82f3d50b8e04ff050d76b842091e5e83fed54464dd7727
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)