# Registro público: TRT17 — 00000593720155170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d62ed1b03a5203be8cfdfd1c94dcb838c8921621c1bca830517c6f6064aafdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-04-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T17:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-19T17:34:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-01-26T14:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-29T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-29T18:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-30T13:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-30T13:11:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-30T13:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-02T13:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-02T13:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-03T00:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-03T00:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-27T09:23:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-27T09:23:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-06-13T00:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-13T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-23T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-14T14:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-17T02:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-17T02:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-27T09:23:50.000Z —  (TPU )
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- 2015-01-26T16:42:32.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2015-01-30T13:08:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2015-01-30T16:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-04-27T09:23:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-14T14:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-28T08:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-28T08:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-28T08:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005227420145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13969, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT24 — 00242295320205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13750, 13969, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT2 — 00004311620115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13969, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004303020135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13969, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000221620215090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00000610920215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13750, 13993, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240278820195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT4 — 00003543620105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO